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Resolução Criação Reunião Especial da Mulher de 1998 - Resolução GMC/98 (ver)
Tratado de Assunção para o Estabelecimento de um Mercado Comum entre Argentina, da República Federativa do Brasil, Paraguai e República Oriental do Uruguai.. (ver)
Protocolo de Ouro Preto – Protocolo adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL. (ver)