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A Reunião Especializada da Mulher (REM) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um mecanismo de integração regional que faz parte da estrutura institucional do Mercosul, composto por representantes das secções nacionais designadas pelos quatro Estados Partes (Argentina, Paraguai, Brasil e Uruguai). Participam da REM como Estados associados: Chile, Colômbia, Equador, Peru y Venezuela.
A REM foi criada em Buenos Aires em 22 de junho de 1998 por resolução do Grupo Mercado Comum (GMC Resolução 20/98 – leia mais), com o objetivo de analisar a situação das mulheres, tendo em conta a legislação em vigor nos Estados Partes doMERCOSUL, com respeito ao conceito de igualdade de oportunidades, para contribuir com o desenvolvimento social, econômico e cultural.
Os organismos (chamados Seções Nacionais) que representam cada um dos países são: Representação para as questões das mulheres a nível internacional do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Federativa do Brasil, Ministério da Mulher da Presidência da República do Paraguai e Instituto Nacional da Mulher do Ministério de Desenvolvimento Social do Uruguai.
Por ser uma Reunião Especializada tem o poder de formular recomendações que passam pelo Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), que elevam os textos acordados ao GMC (Grupo Mercado Comum), então ao Conselho do Mercado Comum (CMC) onde finalmente são tomadas, ou não, sob a forma de resolução ou decisão.
Desde a criação da REM colocaram-se algumas recomendações na agenda do Mercosul, nas áreas de:
• Incorporação da perspectiva de gênero no MERCOSUL
• Trabalho e Emprego
• Enfrentamento à violência de gênero
• Educação
• Participação Política
Para melhorar o seu trabalho, a REM criou Comitês Técnicos que assessoram as autoridades. Estão operando atualmente Mesas Técnicas sobre “Violência de gênero” (em especial aborda a questão da violência doméstica e do tráfico de mulheres para exploração sexual e comercial) e “Gênero, trabalho e integração econômica.”
A REM se reúne a cada seis meses, e é presidida por cada Presidência Pro Tempore do Mercosul.
Documentos de interesse:
Documento de Criação REM (veja)
Regras Internas (veja)