CEDAW – 1979 (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) (ver), quadro comparativo do ano de ratificação das convenções (ver)

Convenção Belém Do Pará – 1994 (Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres) (ver)

Protocolo de Palermo – 2001 (Protocolo para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, suplementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) (ver)

Consenso de Brasilia (2010) (ver)

Consenso de Quito (2007) (ver)

Objetivos do Milênio das Nações Unidas (2000) (ver)

Plataforma de Beijing (1995) (ver)

 

Este site foi desenvolvido e mantido com o apoio do Programa MERCOSUL da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID) no âmbito do projecto "Fortalecimento institucional e as perspectivas de gênero no MERCOSUL